12 perguntas sobre entrega, garantias, financiamento (SFI), custos e as unidades do Lindenberg Alto das Nações. Respostas técnicas, sem juridiquês.
Está em obras (status "Obras Iniciadas"), com Memorial de Incorporação registrado sob o nº 7 da matrícula 485.923 no 11º Registro de Imóveis de São Paulo (11/06/2021; averbação 49 em 18/04/2024). A data-base de entrega consta do contrato de promessa de compra e venda, sobre a qual incide a carência legal de 180 dias (Lei 13.786/2018). A Eztec (EZTC3, Novo Mercado) publica trimestralmente, no RI da B3, o cronograma físico-financeiro auditado. Entrega prevista para fevereiro de 2028 (portais de mercado). Confirme a data-base vigente com o consultor.
Sim. O stand de vendas do Lindenberg Alto das Nações, no Complexo Alto das Nações, tem apartamento decorado disponível para visita com consultor, sem custo e sem compromisso. Agende pelo hub do empreendimento ou pelo WhatsApp da central (intermediação Lindenberg Vendas / Eztec).
A lei nº 13.786/2018 (lei dos distratos) regula as penalidades por atraso. Se a entrega ocorrer após o prazo de carência (180 dias além da data contratual), a incorporadora responde por multa moratória de 1% ao mês sobre o valor já pago pelo comprador, além de indenização por danos materiais comprovados. O comprador também pode optar pela rescisão sem multa após o período de carência.
O imóvel é entregue conforme a NBR 15575 (norma de desempenho de edificações). As garantias são:
Estrutura: 5 anos (fundações, pilares, lajes)
Impermeabilização: 3 anos
Instalações hidráulicas e elétricas: 2 anos
Revestimentos: 1 ano
Equipamentos (elevadores, bombas, gerador full): conforme fabricante
O acionamento da garantia depende de uso e manutenção adequados. A Eztec entrega o Manual do Proprietário na entrega das chaves.
Alterações de projeto durante a obra são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo contrato de promessa. Mudanças que não prejudiquem o comprador (substituição de materiais por equivalentes ou superiores) podem ocorrer. Alterações que reduzam especificações exigem notificação e concordância do comprador. Qualquer modificação que altere a fachada depende de aprovação em assembleia do condomínio. O contrato é registrado no Cartório de Registro de Imóveis (matrícula 330.430).
Sim. Como as unidades do Casa Nacional (114 a 139 m², alto padrão no Brooklin) ficam acima do teto do SFH em São Paulo (R$ 1,5 milhão), o financiamento se dá pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas livremente negociadas com o banco — sem uso do FGTS. Bancos que operam neste segmento: Itaú, Bradesco, Santander, Safra e BTG. As condições dependem do relacionamento e do perfil de renda. A Eztec tem convênios com bancos parceiros.
O “repasse na chave” é o momento em que o saldo devedor do contrato com a incorporadora é transferido ao banco financiador. Etapas: (1) solicitação de financiamento ao banco após o Habite-se; (2) vistoria e avaliação do banco; (3) assinatura do contrato bancário; (4) pagamento de ITBI e cartório; (5) registro; (6) entrega das chaves. O prazo entre o Habite-se e a entrega das chaves costuma variar de 30 a 90 dias.
Em São Paulo, o ITBI tem alíquota de 3% sobre o maior valor entre o valor venal do imóvel (calculado pela Prefeitura de SP) e o valor declarado na transação. O imposto é pago no momento do registro em cartório, geralmente no repasse ao banco. A lei municipal é a nº 11.154/1991, com alterações.
Geralmente não. O IPTU é cobrado do proprietário registrado (a incorporadora, até o registro em nome do comprador). Após a emissão do Habite-se e a individualização das unidades no cartório, o IPTU passa a ser calculado por unidade. Na prática, o comprador começa a pagar IPTU a partir do exercício seguinte ao da entrega das chaves e do registro.
Por ser alto padrão, com áreas comuns equipadas e decoradas, rooftop a 116 m e mais de 30 itens de lazer (quadra de tênis oficial, piscinas, coliving, coworking), o condomínio é proporcional a essa estrutura. A estimativa é informada pelo consultor; o valor definitivo é fixado pela assembleia após a entrega. Há rateio das áreas comuns do Complexo Alto das Nações, conforme convenção.
São 216 unidades em torre única de 38 pavimentos, com 6 apartamentos por andar e 8 elevadores. As metragens são 110,50 m² (2 suítes), 166,44 m² (3 suítes) e 213,40 m² (4 dorms., 2 suítes), além de gardens de 175 a 382 m² no 1º pavimento. Todas com depósito privativo de 2 m².
O tipo de 110 m² tem 2 vagas; o de 166 m² tem 2 ou 3 vagas; o de 213 m² tem 3 vagas. Há ainda 9 vagas de visitantes e 5 de utilitários no condomínio. Confirme a vaga vinculada à unidade no contrato.